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RAFAEL PANCZINSKI DE OLIVEIRA
RAFAEL PANCZINSKI DE OLIVEIRA
Rua Luiz Barreto 1384 95840000 TRIUNFO - RS
BRAZIL
Considerações pontuais e Sentença de São Paulo Julgada Procedente. TCU autoriza Banco do Brasil a continuar licitação para contratar advogados. OAB defende direito do consumidor no STF. Código de Processo Civil é sancionado e traz conquistas para advocacia. Acreditamos no aperfeiçoamento da sociedade pelo Direito. Somos dedicados ao exercício do Direito em benefício dos nossos clientes. Atuar de forma ética é ser integr.
Assistência jurídica necessária para o cumprimento das leis trabalhistas. Ações para resguardar os direitos do trabalhador de acordo a CLT. Identifique quais são seus direitos diante uma rescisão contratual. Assistência Jurídica com Permanente Contato. COM AS NECESSIDADES DOS CLIENTES. Estão à disposição dos clientes. Trabalhador que não recebeu verbas rescisórias será indenizado por danos morais. 28 de março de 2017. 28 de março de 2017.
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Concedida desaposentação para permitir aposentadoria por idade, mais vantajosa. Os requisitos de carência e idade foram cumpridos após a primeira aposentação. O autor da ação se aposentou com 55 anos de idade e 35 anos e 8 meses de contribuição. Somando-se o período trabalhado antes da aposentadoria com o período de contribuição posterior, chegou ao total de 53 anos, 8 meses e 27 dias de tempo de contribuição. Essa conclusão decorreu da análise dos dispositivos constit.
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